Depois de muitos anos de dúvidas e controvérsias sobre a categorização e circulação de veículos elétricos, em 2023 entrou em vigor a legislação que define as características objetivas e normas de circulação de cada veículo.

A resolução do Contran N° 996 de 2023 estabeleceu algumas categorias, dentre elas as Scooters Elétricas se enquadram como veículos autoprolelidos e devem possuir as seguintes características:

“CAPITULO I
Art. 2° Para efeitos desta Resolução, define-se:
Il – equipamento de mobilidade individual autopropelido: equipamento com as seguintes
características:
a) dotado de uma ou mais rodas;
b) dotado ou não de sistema de autoequilíbrio que estabiliza dinamicamente o equipamento inerentemente instável por meio de sistema de controle auxiliar composto por giroscópio e acelerômetro;
c) provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W (mil watts);
d) velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h (trinta e dois quilômetros por hora);
e) largura não superior a 70 cm (setenta centímetros) e distância entre eixos de até 130 cm (cento e trinta centímetros).”

A resolução ainda dispõe sobre a circulação e documentação dessa categoria, em seu capítulo

“CAPITULO III
Art. 9º A circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos pode ser
autorizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via nas seguintes situações:
I – em áreas de circulação de pedestres, limitada à velocidade máxima de 6 km/h (seis
quilômetros por hora);
II – em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, limitada à velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via; e
III – em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h (quarenta quilômetros por hora).”

“CAPÍTULO IV
DO CADASTRAMENTO, REGISTRO E LICENCIAMENTO
Art. 12. As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias, conforme art. 134-A do CTB.”

Ou seja, nossas scooters unem a isenção de burocracias com economia e praticidade, se tornando assim perfeitas para você!